Flavio Meirelles Medeiros

Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF

Atualizações em andamento: Pacote anticrime, lei de abuso de autoridade e comentários aos dispositivos do CPP que ainda não foram examinados.

Ao citar a presente obra referir: MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado. https://www.flaviomeirellesmedeiros.com.br: 2020 Email do autor: fmedeiros888@gmail.com
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Art. 340. Será exigido o reforço da fiança:
I – quando a autoridade tomar, por engano, fiança insuficiente;
II – quando houver depreciação material ou perecimento dos bens hipotecados ou caucionados, ou depreciação dos metais ou pedras preciosas;
III – quando for inovada a classificação do delito.
Parágrafo único. A fiança ficará sem efeito e o réu será recolhido à prisão, quando, na conformidade deste artigo, não for reforçada.

Reforço da fiança

Reforço de fiança: Pode ser exigido reforço de fiança nos seguintes casos: (1) quando, por engano, for tomada fiança insuficiente; (2) no caso de depreciação do bem, metais ou pedras; (3) se for inovada a classificação do delito. A exigência pode ser feita de ofício ou por requerimento da parte. O reforço pode ser exigido na fase do inquérito ou do processo.

Recurso cabível: Cabe recurso em sentido estrito da decisão que julga inidônea a fiança (artigo 581, V).

Prisão: Segundo o parágrafo único do presente dispositivo, a fiança ficará sem efeito e o réu será recolhido à prisão, se não for reforçada. É que nessa hipótese, assim como naquela em que o acusado se nega a prestar qualquer tipo de fiança, incide o parágrafo 4º do artigo 282, que autoriza a prisão preventiva no caso de descumprimento de cautelar diversa da prisão. A prisão, todavia, nesse caso, seria uma medida extrema e não imediata.

Pobreza: Se o acusado não tiver condições financeiras de reforçar o valor da fiança, esse reforço poderá ser dispensado (artigo 350), aplicando, caso adequado, outra ou outras cautelares diversas da prisão (artigo 282, parágrafo 4º).

Fim

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