Flavio Meirelles Medeiros

Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF

Atualizações em andamento: Pacote anticrime, lei de abuso de autoridade e comentários aos dispositivos do CPP que ainda não foram examinados.

Ao citar a presente obra referir: MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado. https://www.flaviomeirellesmedeiros.com.br: 2020 Email do autor: fmedeiros888@gmail.com
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Art. 354. A precatória indicará:
I – o juiz deprecado e o juiz deprecante;
II – a sede da jurisdição de um e de outro;
III – o fim para que é feita a citação, com todas as especificações;
IV – o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.

Conteúdo da precatória

Conteúdo da precatória: Sobre o conteúdo da carta precatória, ver o título Carta Precatória, em anotações ao artigo 353. Sobre o fim para que é feita a citação, ver o título O fim para que é feita a citação, nas anotações ao artigo 352. Sobre a revogação do inciso IV, ver o título O juízo e o lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer, também nas anotações ao artigo 352.

Local para entrega da defesa e carta precatória: Ver esse título nas anotações ao artigo 396.

Fim

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