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Edição 2024
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Art. 349. Se a fiança consistir em pedras, objetos ou metais preciosos, o juiz determinará a venda por leiloeiro ou corretor.
Pedras ou metais preciosos: Se a fiança for dada em pedras ou metais preciosos (artigo 330), a venda será feita por leiloeiro ou corretor.
Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF
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