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Edição 2024
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Art. 347. Não ocorrendo a hipótese do artigo 345, o saldo será entregue a quem houver prestado a fiança, depois de deduzidos os encargos a que o réu estiver obrigado.
Devolução do valor da fiança: Não ocorrendo perda da fiança, seu valor, depois de feitas as deduções do artigo 336 (custas, indenização do dano, prestação pecuniária e multa), será devolvido a quem houver prestado a fiança.
Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF
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