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Edição 2024
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Art. 235. A letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial, quando contestada a sua autenticidade.
Exame grafotécnico: É regulado pelo artigo 174.
Documento público: Presume-se verdadeiro, o que não impede que seja arguida sua falsidade. O incidente de falsidade é regulamentado pelos artigos 145 a 148.
Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF
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