Flavio Meirelles Medeiros

Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF

Atualizações em andamento: Pacote anticrime, lei de abuso de autoridade e comentários aos dispositivos do CPP que ainda não foram examinados.

Ao citar a presente obra referir: MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado. https://www.flaviomeirellesmedeiros.com.br: 2020 Email do autor: fmedeiros888@gmail.com
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Art. 99. Se reconhecer a suspeição, o juiz sustará a marcha do processo, mandará juntar aos autos a petição do recusante com os documentos que a instruam, e por despacho se declarará suspeito, ordenando a remessa dos autos ao substituto.

Juiz que considera procedente a exceção de suspeição

Reconhecimento da suspeição: Diante da exceção de suspeição ou impedimento, em o magistrado reconhecendo a procedência das razões do excipiente, suspenderá o andamento do processo, determinará a juntada aos autos da petição do recusante com os documentos que a instruem, e por decisão fundamentada indicará os motivos pelos quais se declara suspeito. Na sequência, ordena o envio dos autos ao juiz substituto pré-investido nessa função. Não há recurso contra essa decisão. Caso tenha praticado atos no processo, esses deverão ser declarados nulos. Recebendo os autos, o juiz substituto, entendendo ser equivocado o fundamento para a declaração de suspeição, poderá suscitar conflito negativo de jurisdição. Sobre a inviabilidade de recurso contra a decisão que reconhece a suspeição, remessa ao substituto legal, nulidades e conflito negativo de jurisdição, ver nossos comentários ao artigo 97.

Fim

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