Flavio Meirelles Medeiros

Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF

Atualizações em andamento: Pacote anticrime, lei de abuso de autoridade e comentários aos dispositivos do CPP que ainda não foram examinados.

Ao citar a presente obra referir: MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado. https://www.flaviomeirellesmedeiros.com.br: 2020 Email do autor: fmedeiros888@gmail.com
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Art. 391. O querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante edital com o prazo de 10 dias, afixado no lugar de costume.

Intimação do querelante, do assistente e do advogado

Ordem: O dispositivo inverte a ordem. Primeiro a intimação deve ser tentada na pessoa do advogado, pois é quem dispõe de capacidade postulatória para tomar as medidas judiciais que se fizerem necessárias.

Intimações e prazos no processo eletrônico: Ver esse título nas anotações ao artigo 370.

Defensor público: Se o advogado do querelante ou do assistente for defensor público, a intimação será sempre pessoal, não se aplicando a alternatividade desse artigo 391. Ver o título Intimação pessoal do Defensor Público em nossas anotações ao artigo 370.

Defensor nomeado: Se o advogado do querelante ou do assistente for defensor nomeado, a intimação será sempre pessoal, conforme artigo 370, parágrafo 4º, não se aplicando a alternatividade desse artigo 391. Ver o título Intimação pessoal do defensor nomeado em nossas anotações ao artigo 370.

A intimação pessoal no processo eletrônico: Ver esse título em nossas anotações ao artigo 370.

Fim

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