Flavio Meirelles Medeiros

Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF

Atualizações em andamento: Pacote anticrime, lei de abuso de autoridade e comentários aos dispositivos do CPP que ainda não foram examinados.

Ao citar a presente obra referir: MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado. https://www.flaviomeirellesmedeiros.com.br: 2020 Email do autor: fmedeiros888@gmail.com
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Art. 388.  A sentença poderá ser datilografada e neste caso o juiz a rubricará em todas as folhas.

Rubrica do juiz

Rubrica do juiz: Os magistrados, no passado, redigiam suas sentenças a mão. Não está vedado que continuem a fazê-lo. Porém, com o processo eletrônico, não será mais viável. Atualmente pouco se datilografa sentença. A prática atual é digitá-la no computador. A falta de rubrica nas folhas impressas não provoca a nulidade da sentença. Quanto à nulidade da sentença por falta de assinatura do juiz, ver as anotações ao artigo 564, inciso III, letra “m”. No processo eletrônico não há mais rubricas nas folhas da sentença. Apenas existe autenticação digital da assinatura do magistrado.

Fim

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