Flavio Meirelles Medeiros

Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF

Atualizações em andamento: Pacote anticrime, lei de abuso de autoridade e comentários aos dispositivos do CPP que ainda não foram examinados.

Ao citar a presente obra referir: MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado. https://www.flaviomeirellesmedeiros.com.br: 2020 Email do autor: fmedeiros888@gmail.com
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Art. 223. Quando a testemunha não conhecer a língua nacional, será nomeado intérprete para traduzir as perguntas e respostas.
Parágrafo único. Tratando-se de mudo, surdo ou surdo-mudo, proceder-se-á na conformidade do artigo 192.

Testemunha que não fala a língua nacional

Equiparação de intérprete ao perito: Pela dicção do artigo 281, o intérprete é equiparado ao perito, possuindo as mesmas obrigações, e estando sujeito aos mesmos impedimentos e regras de suspeição. Ver notas ao artigo 281.

Mudo, surdo ou surdo-mudo: Ver notas ao artigo 192.

Fim

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