Código de Processo Penal Comentado | Flavio Meirelles Medeiros

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Edição 2024

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Artigo 8º CPP – A prisão em flagrante. Remissão

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Art. 8º Havendo prisão em flagrante, será observado o disposto no Capítulo II do Título IX deste Livro.

A prisão em flagrante. Remissão

Remissão: Sobre a prisão em flagrante, ver os comentários ao artigo 301 e seguintes.

Doutrina

Eduardo Luiz Santos Cabette: Relativizando a tortura ou o retorno da barbárie. Conteúdo Jurídico.

Gustavo de Mattos Brentano: A aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia. Canal Ciências Criminais.

Ruchester Marreiros Barbosa: Delegado pode e deve aferir convencionalidade das leis. jus.com.br.

Vídeos

Flavio Meirelles Medeiros: Nulidades do flagrante provocando ilegalidade da preventiva

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Ao citar a presente obra referir: MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado. https://flaviomeirellesmedeiros.com.br: 2020 Email do autor: [email protected]

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