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Edição 2024
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Art. 532. Na instrução, poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
Número de testemunhas: No procedimento sumário, cada parte pode arrolar até cinco testemunhas. No ordinário, oito (artigo 401).
Remissão: Sobre temas diversos relativos ao número de testemunhas, ver comentários ao artigo 401.
Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF
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