Art. 477.  O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
    § 1o  Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido pelo juiz presidente, de forma a não exceder o determinado neste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
    § 2o  Havendo mais de 1 (um) acusado, o tempo para a acusação e a defesa será acrescido de 1 (uma) hora e elevado ao dobro o da réplica e da tréplica, observado o disposto no § 1o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Jurisprudência

Sustentação oral realizada em tempo reduzido e nulidade: Tribunal do Júri. Sustentação oral em plenário. Tempo reduzido. Deficiência de defesa. Nulidade. Ausência. Imprescindibilidade de demonstração do prejuízo. A sustentação oral realizada em tempo reduzido no Tribunal do Júri não caracteriza, necessariamente, deficiência de defesa técnica (HC 365.008-PB, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Rel. Acd. Min. Rogerio Schietti Cruz, por maioria, julgado em 17/04/2018, DJe 21/05/2018 – Informativo n. 627). No mesmo sentido: HC n. 288.978/SP, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Rel. para o acórdão Ministro Rogerio Schietti, 6ª T., julgado em 15/3/2018 e RHC n. 480.001/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, 5ª T., DJe 23/6/2017. Em sentido contrário: Constatado que a defesa do acusado não se mostrou efetiva, impõe-se a declaração de nulidade dos atos praticados no processo proclamando-se insubsistente o veredicto dos jurados. (HC n. 85.969/SP, Ministro Marco Aurélio, Segunda Turma, DJe 1º/2/2008).

Fim

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