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Edição 2024
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Art. 450. Dos impedidos entre si por parentesco ou relação de convivência, servirá o que houver sido sorteado em primeiro lugar. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Dentre os impedidos, serve como jurado o primeiro sorteado: Havendo impedimento de dois jurados por parentesco ou convivência, não são ambos excluídos. Fica aquele que tiver sido sorteado primeiro.
Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF
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