Flavio Meirelles Medeiros

Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF

Atualizações em andamento: Pacote anticrime, lei de abuso de autoridade e comentários aos dispositivos do CPP que ainda não foram examinados.

Ao citar a presente obra referir: MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado. https://www.flaviomeirellesmedeiros.com.br: 2020 Email do autor: fmedeiros888@gmail.com
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Art. 267. Nos termos do artigo 252, não funcionarão como defensor parentes do juiz.

Parentes do juiz na defesa

Ordem de precedência: À primeira vista, pode parecer que esse dispositivo é uma repetição do artigo 252, inciso I. Mas não é. No caso do artigo 252, I, é o defensor que está precedendo o juiz no processo e, então, o juiz não pode funcionar. Nesse dispositivo 267, é o juiz quem antecede e, consequentemente, não podem atuar defensores parentes. O grau de parentesco que a proibição abrange é aquele mesmo grau do artigo 252, I (cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau).

Parentesco por afinidade: Ver em anotações ao artigo 252.

Fim

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