Flavio Meirelles Medeiros

Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF

Atualizações em andamento: Pacote anticrime, lei de abuso de autoridade e comentários aos dispositivos do CPP que ainda não foram examinados.

Ao citar a presente obra referir: MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado. https://www.flaviomeirellesmedeiros.com.br: 2020 Email do autor: fmedeiros888@gmail.com
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Art. 220. As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas onde estiverem.

Pessoas incapacitadas de se locomover

Local da audiência: Há ampla liberdade do juiz para definir o local da audiência. No caso de impossibilidade da testemunha de comparecer na sala de audiência, pode ser realizada onde estiver (em sua residência, no hospital, etc.). Dispõe o parágrafo 2º do artigo 792 que as audiências, as sessões e os atos processuais, em caso de necessidade, podem ser realizados na residência do juiz, ou em outra casa por ele especialmente designada.

Intimação das partes: As partes devem ser intimadas do local e horário onde será realizada a audiência.

Norma aplicável ao ofendido e ao réu: O dispositivo é aplicável também ao ofendido e ao acusado, e não só à testemunha.

Videoconferência: Não há impedimento a que a testemunha seja ouvida por videoconferência.

Testemunha presa: Deverá ser requisitada para a audiência.

Fim

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