Flavio Meirelles Medeiros

Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF

Atualizações em andamento: Pacote anticrime, lei de abuso de autoridade e comentários aos dispositivos do CPP que ainda não foram examinados.

Ao citar a presente obra referir: MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado. https://www.flaviomeirellesmedeiros.com.br: 2020 Email do autor: fmedeiros888@gmail.com
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Art. 217. Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)
Parágrafo único. A adoção de qualquer das medidas previstas no caput deste artigo deverá constar do termo, assim como os motivos que a determinaram. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

Retirada do acusado da audiência

Defensor sempre presente: Excepcionalmente a presença do réu pode ser dispensada, nunca a do defensor: “Os atos de instrução ou julgamento prosseguirão com a assistência do defensor, se o réu se portar inconvenientemente” (Art. 796).  

Decisão fundamentada: A retirada do acusado somente será determinada diante da impossibilidade de realização da audiência por videoconferência, e a decisão deverá ser fundamentada, sob pena de nulidade.

Razões da necessidade da presença do acusado: Sua presença só pode ser dispensada excepcionalmente, pois que ela é fundamental, não somente para que ele possa auxiliar a defesa técnica, mas também porque será interrogado na fase final da audiência, e nessa oportunidade deverá conhecer todas as provas que foram produzidas, para que possa refutá-las.

Fim

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