Artigo 147º CPP – Verificação de falsidade de ofício.

  Art. 147. O juiz poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade. 

Verificação de ofício da falsidade

Verificação de ofício da falsidade: Suspeitando da falsidade de documento acostado aos autos, o juiz poderá, caso entenda que o deslinde da questão possa tumultuar o regular andamento do processo principal, determinar que seja autuado em apartado incidente de falsidade. Deverá ser dada oportunidade às partes interessadas para se manifestar e fazer prova.

Fim

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