Flavio Meirelles Medeiros

Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF

Atualizações em andamento: Pacote anticrime, lei de abuso de autoridade e comentários aos dispositivos do CPP que ainda não foram examinados.

Ao citar a presente obra referir: MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado. https://www.flaviomeirellesmedeiros.com.br: 2020 Email do autor: fmedeiros888@gmail.com
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Art. 138. O processo de especialização da hipoteca e do arresto correrão em auto apartado. (Redação dada pela Lei nº 11.435, de 2006).

Autuação em processo apartado eletrônico

Autuação em processo apartado eletrônico: Os pedidos de hipoteca e de arresto são procedimentos incidentes. Não suspendem o processo-crime. Como todo incidente, devem ser autuados em apartado para não embaraçar, tumultuar o andamento do processo principal, que não é suspenso. Sendo eletrônicos, como tendem a ser todos os procedimentos daqui para frente, tramitam independentes e em apenso. Apenso na linguagem digital significa dizer que recebe uma chave de ingresso visualizável, denominada link. Junto ao processo principal surge visível um link. Clicando sobre ele, abre o processo em apenso (o processo incidente). Link é palavra inglesa. Significa ligação, vínculo. É expressão muito utilizada na informática. Estabelece um comando clicável por meio de palavra ou imagem que permite o redirecionamento a outra página da internet (que pode ser outro processo).

Fim

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