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Edição 2024
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Art. 94. A suspensão do curso da ação penal, nos casos dos artigos anteriores, será decretada pelo juiz, de ofício ou a requerimento das partes.
Possibilidade de decretar-se a suspensão de ofício: A suspensão do processo criminal objetivando aguardar decisão de processo civil pode ser decretada tanto a requerimento das partes como de ofício pelo juiz. A possibilidade de decretação de ofício funda-se no princípio da verdade real.
Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF
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