Artigo 757º CPP

Art. 757.  Nos casos do n^o I, c, e n^o II do artigo 751 e n^o II do artigo 752, o juiz, depois de proceder às diligências que julgar convenientes, ouvirá o Ministério Público e concederá ao condenado o prazo de três dias para alegações, devendo a prova requerida ou reputada necessária pelo juiz ser produzida dentro em dez dias.
    § 1^o  O juiz nomeará defensor ao condenado que o requerer.
    § 2^o  Se o réu estiver foragido, o juiz procederá às diligências que julgar convenientes, concedendo o prazo de provas, quando requerido pelo Ministério Público.
    § 3^o  Findo o prazo de provas, o juiz proferirá a sentença dentro de três dias.