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Edição 2024
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Art. 645. O processo da carta testemunhável na instância superior seguirá o processo do recurso denegado.
Procedimento no tribunal: O procedimento a ser dado à carta é o mesmo do recurso denegado, ou seja, o procedimento do recurso em sentido estrito.
Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF
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