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Edição 2024
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Art. 566. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
Remissão: Ver título A influência do ato na decisão da causa e na apuração da verdade substancial em comentários ao artigo 563.
Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF
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