Art. 502. (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).
Art. 502. (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).
Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF
Ao PESQUISAR utilizando mais de uma palavra, o resultado mostrará apenas os comentários dos artigos que contiverem TODAS as palavras procuradas.