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Edição 2024
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Art. 464. Não havendo o número referido no artigo 463 deste Código, proceder-se-á ao sorteio de tantos suplentes quantos necessários, e designar-se-á nova data para a sessão do júri. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Ausência de quinze jurados: Não havendo quinze jurados, não são instalados os trabalhos. Devem ser sorteados suplentes, tantos quantos necessários, e designada nova data para julgamento.
Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF
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