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Edição 2024
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Art. 248. Em casa habitada, a busca será feita de modo que não moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência.
Cautelas na diligência: Esse tipo de medida é sempre constrangedor e, por consequência, deve ser evitado que o morador seja molestado mais do que o necessário.
Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF
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