Flavio Meirelles Medeiros

Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF

Atualizações em andamento: Pacote anticrime, lei de abuso de autoridade e comentários aos dispositivos do CPP que ainda não foram examinados.

Ao citar a presente obra referir: MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado. https://www.flaviomeirellesmedeiros.com.br: 2020 Email do autor: fmedeiros888@gmail.com
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Art. 242. A busca poderá ser determinada de ofício ou a requerimento de qualquer das partes.

Busca de ofício ou por requerimento

De ofício ou a requerimento das partes: A busca pode ser determinada de ofício pelo delegado de polícia (e efetivada pelo agente policial), ou pelo juiz. Pode ser também ordenada em razão de requerimento do indiciado, de seu advogado, do acusador, de seu defensor ou do promotor. Feito o requerimento pela parte, compete à autoridade policial ou judiciária decidir quanto à relevância do requerimento. Concluindo ser importante para o esclarecimento da verdade, a autoridade determinará a busca.

Atuação do juiz de ofício limitada

Atuação do juiz de ofício limitada: Se o juiz, descumprindo o disposto no inciso II do artigo 156, que o autoriza a determinar realização de diligências apenas para dirimir dúvida sobre ponto relevante, e violando o artigo 129 da CF, inciso I, substitui o acusador e se transforma em investigador, determinando diligências diversas na busca da verdade real, fica configurada a nulidade do processo. O máximo que o juiz pode, no curso da instrução, ou antes de proferir a sentença, é determinar a realização de diligência para dirimir dúvida específica sobre ponto relevante. A faculdade do juiz de determinar a diligência se restringe quando a competência originária para requerê-la é do MP, e este se omitiu, e se expande quando a competência é da defesa. Sobre esse assunto, ver o título Diferenças da complementação da iniciativa da acusação e da defesa e respectivos subtítulos em comentários ao artigo 156.

Fim

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