Flavio Meirelles Medeiros

Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF

Atualizações em andamento: Pacote anticrime, lei de abuso de autoridade e comentários aos dispositivos do CPP que ainda não foram examinados.

Ao citar a presente obra referir: MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado. https://www.flaviomeirellesmedeiros.com.br: 2020 Email do autor: fmedeiros888@gmail.com
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Art. 205. Se ocorrer dúvida sobre a identidade da testemunha, o juiz procederá à verificação pelos meios ao seu alcance, podendo, entretanto, tomar-lhe o depoimento desde logo.

Dúvida quanto à identidade da testemunha

Verificação da identidade: O juiz pode recorrer aos documentos das testemunhas (carteira de identidade, de motorista, de trabalho e outros), e também ouvir as pessoas presentes. Persistindo a dúvida, poderá, após tomar seu depoimento, determinar sua condução ao instituto de identificação.

Delito praticado pela testemunha: A testemunha que oculta sua verdadeira identidade pratica o delito de falso testemunho (artigo 342 do CP), e não o de falsa identidade (artigo 307 do CP), em razão de que esse último faz a ressalva de que o mesmo não se caracteriza quando o fato constitui elemento de crime mais grave: “Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.”

Fim

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