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Edição 2024
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Art. 199. A confissão, quando feita fora do interrogatório, será tomada por termo nos autos, observado o disposto no artigo 195.
Confissão fora do interrogatório: A confissão pode ser feita pelo réu em qualquer fase em que se encontrar o processo (não necessariamente no ato do interrogatório), e, tal se verificando, deverá ser tomada por termo pelo magistrado.
Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF
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