Flavio Meirelles Medeiros

Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF

Atualizações em andamento: Pacote anticrime, lei de abuso de autoridade e comentários aos dispositivos do CPP que ainda não foram examinados.

Ao citar a presente obra referir: MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado. https://www.flaviomeirellesmedeiros.com.br: 2020 Email do autor: fmedeiros888@gmail.com
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Art. 191. Havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003).

Havendo mais um réu, o interrogatório é realizado em separado

Interrogatório em separado: O interrogatório de um corréu não pode ser assistido pelo outro, com vistas a que o depoimento de um não produza efeitos sobre o de outro.

Jurisprudência

Corréus advogados atuando em causa própria. Interrogatório em separado: Nem mesmo a circunstância de os corréus serem advogados – atuando em causa própria – afasta a regra do art. 191 do CPP (HC 101.021/SP, rel. min. Teori Zavascki, julgado em 20-5-2014, acórdão publicado no DJE de 9-6-2014 – Informativo 747, Segunda Turma).

Fim

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