Flavio Meirelles Medeiros

Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF

Atualizações em andamento: Pacote anticrime, lei de abuso de autoridade e comentários aos dispositivos do CPP que ainda não foram examinados.

Ao citar a presente obra referir: MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado. https://www.flaviomeirellesmedeiros.com.br: 2020 Email do autor: fmedeiros888@gmail.com
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Art. 153. O incidente da insanidade mental processar-se-á em auto apartado, que só depois da apresentação do laudo, será apenso ao processo principal.

Autuação em apartado

Autuação em apartado de processo eletrônico: Os incidentes em geral são autuados em apartado, para não embaraçar o andamento do processo principal. Tramitam independentemente. Normalmente apenso ao processo principal. O apenso é visualizado como um link. Clicando sobre ele, abre o processo apenso. Link é palavra inglesa. Significa ligação, vínculo. É muito utilizada na informática. Estabelece um comando clicável por meio de palavra ou imagem que permite o redirecionamento a outra página da internet (que pode ser outro processo ou um documento).

Homologação do laudo e recurso: Homologado o laudo, cabe recurso de apelação contra esta decisão com fundamento no artigo 593, inciso II.

Fim

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