Artigo 657º CPP – Exceções à apresentação.

Art. 657.  Se o paciente estiver preso, nenhum motivo escusará a sua apresentação, salvo:
    I – grave enfermidade do paciente;
    II – não estar ele sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção;
    III – se o comparecimento não tiver sido determinado pelo juiz ou pelo tribunal.
        Parágrafo único.  O juiz poderá ir ao local em que o paciente se encontrar, se este não puder ser apresentado por motivo de doença.

Apresentação do preso

Considerações: Havendo ordem judicial de apresentação do preso, deverá ser cumprida, sob pena de expedição de mandado de prisão em flagrante (artigo 656, parágrafo único). A apresentação não é obrigatória quando o paciente, estando gravemente enfermo, não pode se locomover ou ser transportado, não estiver sob a guarda da pessoa a quem se atribui a prisão ou seu comparecimento não for ordenado por magistrado. Não podendo ser apresentado o paciente por motivo de doença, o juiz poderá, caso entenda necessário, ir ao local onde o preso se encontra.

Fim

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Sumário