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Edição 2024
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Art. 493. A sentença será lida em plenário pelo presidente antes de encerrada a sessão de instrução e julgamento. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Leitura da sentença: Após a votação na sala secreta, os jurados voltam aos seus lugares. Uma vez que o juiz termine de redigir a sentença, ela é lida em plenário, devendo estar todos presentes, a convite do presidente, de pé – uma tradição.
Atualizado com o Informativo de Jurisprudência, Jurisprudência em Teses e Temas Repetitivos do STJ e com o Informativo e o Boletim de Acórdãos do STF
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