Código de Processo Penal Comentado | Flavio Meirelles Medeiros

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Artigo 540 CPP – Revogado.

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Art. 540. (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

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Ao citar a presente obra referir: MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado. https://flaviomeirellesmedeiros.com.br: 2020 Email do autor: [email protected]

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