Código de Processo Penal Comentado | Flavio Meirelles Medeiros

Artigo 568º CPP – Ilegitimidade do representante da parte

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Art. 568. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

Ilegitimidade do representante da parte

Ilegitimidade do representante da parte: Ver título Ilegitimidade da parte em comentários ao artig o 564.

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Ao citar a presente obra referir: MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado. https://flaviomeirellesmedeiros.com.br: 2020 Email do autor: [email protected]

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