Código de Processo Penal Comentado | Flavio Meirelles Medeiros

Artigo 394º A CPP – Prioridade de tramitação em crimes hediondos

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Art. 394-A. Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.

Prioridade de tramitação

Prioridade de tramitação: Sempre foi próprio da jurisdição criminal dar prioridade de tramitação aos delitos mais graves e também àqueles que envolvem acusados presos.

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Ao citar a presente obra referir: MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado. https://flaviomeirellesmedeiros.com.br: 2020 Email do autor: [email protected]

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