Código de Processo Penal Comentado | Flavio Meirelles Medeiros

Artigo 43º CPP – Revogado. Transposição para o artigo 395 (rejeição da denúncia ou queixa).

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Art. 43. (Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

Transposição para o artigo 395

Transposição da norma: O presente dispositivo, revogado pela Lei n. 11.719, foi reproduzido no artigo 395 com algumas pequenas alterações. O artigo 395 versa sobre a rejeição da denúncia ou queixa.

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Ao citar a presente obra referir: MEDEIROS, Flavio Meirelles. Código de Processo Penal Comentado. https://flaviomeirellesmedeiros.com.br: 2020 Email do autor: [email protected]

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