Artigo 310º CPP – Audiência de Custódi
Este texto aborda o Artigo 310 do CPP, explicando a audiência de custódia e a prisão em flagrante no contexto do direito penal brasileiro.
Este texto aborda o Artigo 310 do CPP, explicando a audiência de custódia e a prisão em flagrante no contexto do direito penal brasileiro.