Artigo 41º CPP: Denúncia, Elementos Essenciais e Nulidades
Este artigo explora em detalhes o Artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP), abordando os elementos essenciais que devem constar na denúncia, as possíveis nulidades por falhas na descrição dos fatos, e como isso afeta o direito de defesa do acusado. Entenda também a aplicação do artigo em crimes de autoria coletiva e as nuances da denúncia alternativa.