Código de Processo Penal Comentado | Flavio Meirelles Medeiros

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Art. 346. In case of breach of bail, after making the deductions provided for in article 345 of this Code, the remaining amount will be paid to the penitentiary fund, as provided by law .

withdrawal to vaults

Withdrawal from public coffers:  See title  Deductions  in notes to article 344

Fim

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