Código de Processo Penal Comentado | Flavio Meirelles Medeiros

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Art. 345. In case of loss of bail, its value, deducting the costs and other charges to which the accused is bound, will be paid to the penitentiary fund, as provided by law.

withdrawal to vaults

Withdrawal from public coffers:  See the heading  Deductions  in the annotations to Article 344.

Fim

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